Ministério Público e Tribunal de Justiça realizam ação conjunta para impedir exploração sexual no veraneio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Justiça (TJ) apresentaram, nesta quarta-feira (12), a representantes de associações e sindicatos dos ramos turístico e hoteleiro, a donos de bares, restaurantes, casas de shows e de boates da Capital e de Cabedelo, a “Operação Veraneio”, uma estratégia em curso em alguns estados nordestinos para assegurar a proteção de crianças e adolescentes e enfrentar a exploração sexual contra o público infanto-juvenil, no período do verão, quando aumenta o fluxo de turistas na região.

            Na Paraíba, a operação está sendo organizada pelo MPPB – através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e dos promotores de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Cabedelo, Alhandra e Lucena – e pela coordenadoria estadual da Infância e Juventude do TJ e dos Juizados da Infância e Juventude da Capital, Cabedelo e Lucena.

Durante a audiência realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, os participantes receberam orientações e tiveram acesso ao conteúdo da recomendação ministerial que será expedida sobre o assunto a donos de bares, restaurantes, clubes, boates, casas de shows, proprietários de hotéis, pousadas e motéis, entidades e cooperativas de taxistas e guias de turismo, cooperativas de transportes, empresas turísticas e serviços afins. “Foi promovido um diálogo aberto e democrático com os representantes do setor hoteleiro, turístico e de casas de shows presentes, acerca das implicações contidas na recomendação, lida conjuntamente pelas autoridades da mesa e convidados, que puderam inclusive se manifestar, fazer sugestões e tirar as dúvidas, num processo de construção”, disse a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente do MPPB, Soraya Escorel.

Além da recomendação, os Juizados da Infância e as Promotorias da Criança e do Adolescente das três comarcas vão expedir, ainda este mês, uma portaria conjunta, regulamentando a entrada do público infanto-juvenil nos estabelecimentos, assim como um formulário de autorização para entrada de menores de 18 anos em shows e eventos dançantes, somente válido desde que tenha firma reconhecida em cartório. O MPPB e o TJ deverão promover ações para divulgar a recomendação e a portaria.

“Operação Veraneio” e fiscalizações

            A operação veraneio tem o apoio de várias instituições e organizações parceiras, como as Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária Federal, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), a Secretaria Municipal de Turismo e Conselhos Tutelares. “A operação tem âmbito regional e objetiva a proteção e o enfrentamento da exploração sexual especialmente no período do veraneio, quando o Nordeste vive um incremento na atividade turística. Desta forma, o lançamento da operação vem ocorrendo de forma simultânea nas capitais nordestinas”, informou a promotora de Justiça Soraya Escorel.

Ela explicou que, além do trabalho de sensibilização sobre os atos que se configuram em crime de exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes, a “Operação Veraneio” funcionará por meio de outras estratégias. “Fiscalizações dos locais com maior incidência de vulnerabilidade para crianças e adolescentes, sobretudo em relação à bebida e à regulamentação da sua entrada e permanência em alguns ambientes desacompanhados dos pais, e planejamento de atuação preventiva durante o ‘Fest Verão’ são algumas das ações previstas”, adiantou.

O trabalho de fiscalização será intensificado já a partir do final de novembro e vai acontecer durante todo o verão, até o Carnaval 2015. As fiscalizações serão feitas por promotores de Justiça e juízes e por servidores do MPPB, comissários da infância, policiais civis, militares, federais e rodoviário federais, que serão treinados para esse fim.