O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse, nesta quinta-feira (6), que a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) continua em cima do palanque ao comentar decisão proferida nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinando que licitações do Governo passem pela análise dos procuradores do Estado.
De acordo com Gilberto Carneiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo rigorosamente cumprida.
Ele explicou que os processos licitatórios que envolvem recursos do tesouro são de competência da Central de Compras e passam pelo crivo de um procurador.
Gilberto Carneiro disse ainda que as licitações contempladas com recursos federais tramitam pela Procuradoria Geral do Estado e são analisadas por procuradores.
Para Carneiro, a manifestação da Aspas não passa de uma tentativa de confundir a opinião pública. “Estamos obedecendo à legislação e cumprindo rigorosamente a decisão do STF”, afirmou.
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Outro lado
Nesta quinta-feira, a Aspas lançou nota a imprensa destacando decisão do TCE-PB, que acatou, por maioria absoluta, os termos da Reclamação 12.948/13, ajuizada pela associação em julgamento concluído na sessão plenária desta quarta-feira (5).
A medida determina que o Governo da Paraíba faça valer as prerrogativas constitucionais dos membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), referentes à emissão de parecer sobre os contratos, convênios e licitações que envolvam recursos do erário.
Segundo presidente da Aspas-PB, Sanny Japiassú, os conselheiros referendaram aquilo que já foi decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos e licitações que envolvam recursos federais, e pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB. “Isso prova que estamos no caminho certo e reforça a nossa luta em defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado”, disse a presidente da Aspas-PB, Sanny Japiassú.
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