Após o Tribunal de Contas do Estado conceder, na última sexta-feira (22), uma medida cautelar recomendando a suspensão do processo licitatório do Governo do Estado que iria selecionar agências de publicidade e propaganda, neste domingo (24) a Secretaria de Administração emitiu uma nota confirmando que o pregão não será realizado. A licitação estava marcada para esta segunda-feira (25). No documento, a secretaria Livânia Farias diz ter certeza que o processo é regular.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de irregularidades no edital e em função disso o conselheiro Nominando Diniz concedeu, na última sexta-feira, medida cautelar para suspender o pregão. Ele também fez algumas orientações e determinou que Livânia fosse notificada. O conselheiro facultou à auxiliar do Governo do Estado o direito de apresentar justificativa ou defesa dentro de um prazo de 15 dias.
Na nota divulgada neste domingo Livânia diz que a recomendação do TCE foi apenas para colocar a licitação dentro das regras da Lei 12.232/2010, criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda, e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.
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A secretária garante ter certeza da regularidade do processo e diz que o Governo só vai remarcar uma nova data para o processo após responder todos os questionamentos colocados por Nominando. “A Secretaria de Estado da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos”.
Do Blog com Paraíba1
