O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 9º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 68 sentenças, o mutirão condenou 42 gestores públicos, sendo 23 à prisão. Parte das penas será convertida em prestação de serviço à comunidade. O balanço foi apresentado pelo juiz-coordenador da Meta 4, Aluízio Bezerra Filho, durante reunião com os juízes que integram o mutirão.
Encabeça a lista o ex-superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de João Pessoa, Alexandre Urquiza, condenado a 5 anos de detenção e multa por crime contra procedimento licitatório. Penas idênticas foram impostas pelo juiz Manoel Maria Antunes aos empresários Alfredo Gomes Chacon e Rosa Virgínia de Araújo, da Limp Forte Engenharia Ambiental, e Mauro Bezerra e Alexandre Maria Maia, da empresa Líder.
O magistrado acatou a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente da Emlur, que o acusou de dar anuência à prorrogação ilegal do contrato nº 013/2001, que tratava dos serviços de limpeza urbana. “Mesmo com a emissão de pareceres técnicos que evidenciaram as irregularidades, o denunciado Alexandre Urquiza se omitiu e o aceitou como legal para satisfazer interesses privados”, atesta Manoel Maria.
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Ainda na sentença prolatada, o juiz ainda afirma que o réu Alexandre Urquiza “deverá cumprir a pena em regime inicialmente semiaberto, em local próprio a cargo do Juízo das Execuções Penais desta Comarca”.
Defesa
O ex-superintendente da Emlur, em sua defesa, “sustentou não ter concorrido para quaisquer das condutas criminosas denunciadas, ressaltando, também, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou regular o termo de cessão, pugnando por sua absolvição”. Os demais condenados também alegaram inocência.
Jornal da Paraíba
