De janeiro a agosto deste ano, as Prefeituras paraibanas já gastaram R$ 518.479,00 milhões com pagamento de prestadores de serviço e servidores que não possuem vínculo com a administração pública, os chamados ‘codificados’, que recebem seus salários mediante apresentação de CPF. Apesar do alto valor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não possui mecanismos que possibilitem a fiscalização destes gastos. Na manhã desta quinta-feira (23), o presidente em exercício no tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, se reuniu com representantes da Superintendência do Banco do Brasil para discutir um projeto de Resolução que irá permitir ao tribunal ter acesso aos dados dos citados servidores contratados tanto pelas prefeituras quanto pelo governo do Estado.
A proposta é criar uma conta FOGAG TEMP (Folha de Pagamento de Temporários), pela qual passariam todos os recursos destinados ao pagamento dos prestadores de serviço e servidores contratados por período determinado.
“Temos notado um aumento assustador de contratação por tempo determinado. Nós queremos que sejam abertas pelos gestores uma conta específica e os servidores que não sejam concursados, efetivos, comissionados, estabilizados pelo artigo ADCT da Constituição terão que receber os seus vencimentos por esta conta. Com essa conta filtro, o tribunal terá o domínio completo dos valores e das pessoas que estão recebendo os seus vencimentos”, explicou Arnóbio Viana.
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O conselheiro ainda atribuiu ao período eleitoral os motivos para o aumento no número de contratações temporárias. “Nos últimos meses houve um incremento que está relacionado ao período eleitoral, não existem dúvidas quanto a isso, o que pode ser verificado ao analisar um só município. Era uma forma desenfreada de nomear e sem um controle absoluto”, concluiu. A expectativa é que a Resolução seja aprovada pela Corte de Contas ainda este ano, com concessão de prazo de 60 dias para que os gestores se adequem.
Jornal da Paraíba
