Gilvan Freire
1. No dia 15 de junho, RC remeteu à Assembleia um Projeto de Lei pedindo autorização para permutar um terreno valioso do Estado, com 8,54 hectares, situado em Mangabeira, por outro que já foi também do Estado, hoje pertencente à empresa Futura, com 4,32 hectares. Era uma quarta-feira e a Assembleia foi convocada extraordinariamente para apreciar outras matérias de interesse do governo já na segunda-feira seguinte. No meio, estava esse projeto para o qual não foi despertado nenhum tipo de atenção ou curiosidade, até que setores da oposição e da sociedade descobriram a trama e alarmaram. POR QUE HAVERIA DE SER TUDO ÀS ESCONDIDAS?
2. Até aquele dia em que as suspeitas foram levantadas e o Deputado Ricardo Marcelo abriu a Assembleia ao povo para que houvesse a devida discussão pública da matéria, ninguém sabia ao certo o que estava por trás da estranha permuta. Só a partir daí, o governo, encontrado de calças curtas, passou a dizer que o fabuloso terreno do Estado seria destinado à construção de um segundo shopping do magnata Roberto Santiago, o RS, amigo e contribuinte das campanhas de RC. Nada disso consta de qualquer documento público ou privado, era um segredo guardado há poucas chaves. A população agora sabe de quase tudo. Mas POR QUE NÃO PODIA SABER ANTES SE É UMA TRANSAÇÃO QUE ENVOLVE BEM E INTERESSE PÚBLICO?
3. A empresa a ser beneficiada pela transação misteriosa chama-se Futura Administração de Imóveis Ltda., com capital realizado de apenas R$ 1.500.000,00, e dela não consta o nome de RS como sócio. Essa é outra história a ser contada. Também não está escrito em canto nenhum que o terreno caro do Estado vá se destinar a um shopping em Mangabeira. POR QUE NUMA TRANSAÇÃO MISTURANDO PATRIMÔNIO PÚBLICO COM PRIVADO HÁ UMA JUSTIFICATIVA NA SUPERFÍCIE MAS HÁ OUTRA NOS SUBTERRÂNEOS?
4. A venda e permuta de bens públicos são casos típicos de alienação de patrimônio. Tanto quanto a compra, exigem licitação. Nesses casos é obrigatória a avaliação prévia. Ninguém compra, vende ou permuta sem saber o preço de cada coisa. Nem mesmo entre particulares, quanto mais na esfera pública. POR QUE O PROJETO DE LEI DO GOVERNADOR NÃO TEM AVALIAÇÃO, NEM LICITAÇÃO?
5. Os bens públicos têm uma finalidade, de acordo com a ocupação que lhe foi atribuída pelo uso administrativo. Ou são de uso comum do povo (mares, rios, estradas, praças, ruas), ou de uso especial (edifícios ou terrenos onde estão situados os serviços ou estabelecimentos da administração – uma academia de polícia, por exemplo). Há ainda os dominiais, que são bens públicos sem destinação especifica. Esses bens são carimbados, como se todos tivessem simbolicamente aquela etiqueta de ferro encontrada nos móveis e utensílios pertencentes ao poder estatal. Chama-se a isso afetação. Para que possam ser vendidos ou permutados é preciso a desafetação, ou seja, a liberação para que mude de uso, passando do público para o particular. Só pode ser feita a desafetação através de lei. POR QUE O ESTADO NÃO DESAFETOU O TERRENO DA ACADEPOL, ATRAVÉS DE UMA LEI? SERÁ QUE A RESPOSTA É PORQUE NÃO QUERIA CHAMAR A ATENÇÃO?
6. Depois que a bomba da operação sigilosa explodiu na Assembleia, o governo passou a dizer que o objetivo era favorecer o bairro de Mangabeira. Mas, POR QUE O POVO DE MANGABEIRA NÃO PODERIA SABER OU NÃO PÔDE DISCUTIR ANTES A CONSTRUÇÃO DESSE SHOPPING?
Notícias Relacionadas
Curiosidade
Gugu Liberato sofria de doença grave e só revelou para uma pessoa; saiba qual
A trágica morte de Gugu Liberato completou cinco anos com homenagens do SBT e da Record. As emissoras produziram documentários a respeito da vida e carreira do apresentador, que teria pressentido seu acidente fatal na casa da família nos EUA. Em cinco partes, o especial do SBT recorda o começo na televisão, o sucesso no […]
Com o apoio de 20 vereadores para Dinho, veja como fica o placar da sucessão na Câmara de JP
Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
7. O atual terreno da Acadepol tem uso especial e está afetado para servir à administração pública como repartição estadual. Ali, além de várias construções e uma reforma recente que custou mais de meio milhão de reais, o que demonstra a adequação da área para o fim a que está destinada, não recebeu nenhum diagnóstico técnico dizendo que não serve para alojar a Acadepol. Mas, POR QUE O GOVERNO DIZ, SEM ESTUDOS TÉCNICOS, QUE AGORA A ÁREA ESTÁ IMPRESTÁVEL PARA SERVIR À ACADEMIA?
8. A Acadepol tem um estande de tiros que precisa de área maior em lugar menos povoado, como o terreno onde está hoje, que possui duas testadas sem vizinhos. POR QUE DEVERÁ SAIR DALI E OCUPAR TERRENO QUE SÓ TEM A METADE DO OUTRO E LOCALIZADO EM LUGAR MAIS POVOADO, SEM QUE HAJA PELO MENOS UM PARECER TÉCNICO PROPONDO ISSO?
9. O terreno de RS, que não está em seu nome e nem em nome de empresa de sua propriedade, foi declarado de interesse público em dezembro de 2005, para servir a um “Show Room permanente da Indústria da Paraíba”, atendendo “aos pressupostos locacionais a sua perfeita integração com os Distritos Industriais e a infra-estrutura portuária e aeroportuária e da Região Nordeste”, conforme o Decreto nº 26.793/2005. Ainda segundo o mencionado decreto, o imóvel ficaria vinculado à CINEP e seria usado como “equipamento de suporte industrial”. POR QUE E EM RAZÃO DE QUE ESTUDO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VEM SERVINDO A ROBERTO SANTIAGO FORA DE SUA DECLARADA DESTINAÇÃO PÚBLICA?
10. Não se sabe se esse terreno foi adquirido por RS, pois não há qualquer prova escritural, nem o que pretendia fazer lá. A área custou R$ 2.900.000,00. Quem pagou oficialmente não foi RS. E agora, decorrido pouco tempo, o Estado vai readquiri-lo (vejam em breve o novo preço). POR QUE O GOVERNO VAI ACEITAR ESSA ESPECULAÇÃO CONTRA O ERÁRIO QUANTO A UM TERRENO QUE VENDEU PARA UM FIM QUE NUNCA FOI ALCANÇADO?
Pois bem. Sexta-feira traremos novos questionamentos irrespondíveis. Se houver resposta pelo menos a um quesito a operação será apenas parcialmente inidônea, já que ilegal sabemos todos que é. Se todas as questões forem respondidas, os envolvidos serão reputados honestos. Mas quanto mais não souberem responder às perguntas, mais vai se caracterizando a desonestidade, mudando apenas de tamanho.
Até breve.
