O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, ontem, por unanimidade, julgar improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira (PMDB), e o vice, José Alberto Cartaxo Feitosa, o Dr. Beto (PSDB), por suposto abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha nas Eleições de 2012.
A Corte Eleitoral deu provimento ao recurso interposto pelo prefeito e o vice prefeito, contra decisão do juiz José Irlando Sobreira, da 37ª Zona Eleitoral, que cassou seus mandatos e determinou a realização de novas eleições em Triunfo, no último mês de maio, ao julgar parcialmente procedente a Aime proposta por Francisca Francilene Gonçalves Cesário, a coligação “O Triunfo da Mudança” e o PR, apontando a não contabilização na prestação de contas da campanha dos gastos com pintura de muros, placas, carro de som, comícios, combustível, bem como com advogados, com a configuração de prática de caixa dois.
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O desembargador João Alves da Silva, relator do recurso, acatou os argumentos apresentados pelos advogados Newton Vita e Delosmar Mendonça, que atuaram, respectivamente, na defesa do prefeito e do vice, e considerou que os fatos não tiveram potencialidade para interferir no resultado do pleito e nem para interferir na disputa eleitoral.
O advogado Newton Vita, argumentou na defesa do prefeito, que não se pode cassar mandato eletivo por conduta vedada ou gasto ilícito de campanha em sede de ação de impugnação de mandato eletivo. “Além de que não há prova de que tenha ocorrido desequilibrado no pleito eleitoral no município de Triunfo, como ficou comprovado, sobretudo porque o prefeito eleito venceu a eleição no mencionado município com 58,58% dos votos, ou seja, a vitória foi estabelecida com uma diferença de mais de 900 votos em relação ao segundo colocado”, argumentou.
Correio da Paraíba
