Os empresários e gestores paraibanos tiveram a oportunidade de conhecer, nesta sexta-feira (17), as alterações da lei do Simples Nacional. O evento realizado na Maison Blu’nelle, faz parte da Caravana da Simplificação, que está percorrendo diversas capitais do país, divulgando a Lei 147/14, sancionada em agosto pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei amplia os avanços da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, garantindo desburocratização no processo de abertura e fechamento de empresas e desoneração tributária. O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, acompanhado de secretários municipais, assessores e vereadores do município prestigiou o evento.
Pontos importantes gerados pela Lei 147/14, como a universalização do Simples, que determina o enquadramento neste sistema pelo porte e não pela atividade do empreendimento, a questão do cadastro único, que deverá ser adotado em breve para as micro e pequenas empresas, a queda da exigência de certidões negativas para abertura e fechamento de empresas e as normas para compras públicas, que garantem participação das MPEs nas licitações federais, estaduais e municipais, foram os principais focos do evento.
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“Foi um momento importante, onde tiramos dúvidas para podermos aplicar essa nova Lei de forma mais adequada. Saio daqui mais informado sobre as modificações que terão início a partir de 1° de janeiro de 2015”, disse o prefeito de Alhandra, enaltecendo que vai aplicar essas mudanças tanto na sua vida privada, como empresário do setor supermercadista, quanto na esfera pública, como gestor do município.
