O Fórum dos Servidores do Estado entregou ontem, no Ministério Público da Paraíba (MPPB), um pedido de averiguação de documentos publicados na internet que denunciam supostos pagamentos de propina a secretários de Estado da Paraíba, em 2011.
Em junho daquele ano, durante uma operação realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), em João Pessoa, em uma abordagem a um veículo os policiais civis apreenderam R$ 81 mil, além de um papel com inscrições posteriormente interpretadas pela investigação como sendo siglas para os nomes do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; da secretária de Estado da Administração, Livânia Farias; da então superintendente da Emlur, Laura Farias; além do irmão do governador, Coriolano Coutinho.
No entanto, os indícios de envolvimento de secretários em irregularidades não foram suficientes para que a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) instaurasse inquérito em 2011 para apurar o caso. O titular da pasta, Cláudio Lima, afirmou ontem que na época não houve interesse pelo procedimento, que foi arquivado pelo então secretário-executivo de Segurança, Raimundo Silvany.
O veículo apreendido foi um Wolkswagen Fox, com placa de Pernambuco (DYE 5922), conduzido por Rodrigo Lima da Silva, que ainda tentou fugir da abordagem policial. Responsável na época por conduzir a oitiva do suspeito detido, o delegado Állan Murilo Terruél se limitou a dizer, ontem, à reportagem, que todo o trabalho desenvolvido pela equipe da DRE foi relatado no inquérito.
“Não vou me manifestar sobre isso. Eu trabalhei como técnico”, disse Terruél. Além dele, assinam o termo de declarações do suspeito os delegados: Daniella Vicuuna (gerente executiva de Polícia Civil Metropolitana), Ramirez de Almeida, Aldrovilli Grisi, Marcos Paulo Vilela, Dulcineia Costa, Cláudio Lameirão e Steferson Nogueira.
Por não caracterizar crime relacionado a entorpecentes, Terruél remeteu o caso para a delegada Daniella Vicuuna, que posteriormente enviou ofício ao delegado geral, Severiano Pedro. A intenção era que os crimes fossem investigados por uma delegacia específica, porém, Severiano remeteu o procedimento ao então secretário executivo da Seds, Raymundo José Araújo Silvany.
Ao receber os documentos, Silvany entendeu que poderia ter havido a criação de um factoide político e encaminhou o procedimento para o governo do Estado “analisar com visão política”. Ontem, em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, Silvany afirmou que não lembra do caso. “Em dois anos eu assinei muitos documentos, não vou lembrar desse especificamente. Deixei a secretaria há algum tempo e não quero levar nada de lá”, disse Silvany, que em julho de 2011, determinou o arquivamento do procedimento.
CLÁUDIO LIMA DIZ QUE DINHEIRO FOI DEVOLVIDO
O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, confirmou, ontem, que a apreensão foi feita, momento em que uma delegada telefonou-lhe para saber qual procedimento deveria adotar em relação ao dinheiro apreendido. “Não lembro o nome, mas mandei que ela tomasse providências e que se não desse flagrante (prisão), fizesse a apreensão”, disse.
Cláudio Lima ainda revelou que recebeu uma ligação do advogado do homem detido e que no dia seguinte o Ministério Público foi acionado para que os valores fossem devolvidos. Mesmo com a repercussão do caso, ele afirmou que não entrou em contato com o Ministério Público para que as investigações fossem retomadas.
“Esperamos a manifestação do Ministério Público, que tem autonomia para isso”, disse Cláudio Lima. Questionado sobre os motivos que levaram a Delegacia Geral a não encaminhar as investigações para outra unidade específica, o secretário afirmou que não tem mais detalhes do processo, porque estava em viagem a Campina Grande.
“Os recursos apreendidos foram devolvidos por funcionários da Secretaria Executiva, porque o secretário entendeu que poderia apurar o caso sem a necessidade de reter os valores”, disse Cláudio Lima. O secretário ainda informou que na época não se interessou pelo caso. “Não houve arquivamento ou tentativa de abafar, até porque oito delegados participaram da oitiva, vários funcionários ficaram sabendo”, disse.
ESTADO VÊ ‘FACTOIDE’
O governo do Estado da Paraíba divulgou, na noite de ontem, nota repudiando a atitude do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, “que de forma irresponsável utilizou um material, até então apócrifo, para tentar denegrir auxiliares do governador Ricardo Coutinho, usando um fato registrado em 2011 com o nítido objetivo de prejudicar a imagem do chefe do Executivo da Paraíba. O governo chama a denúncia de factoide e diz esperar “que o Ministério Público do Estado saiba barrar, no momento oportuno, a sanha individualista de alguns poucos que acham que a Paraíba só existe para servi-los”.
No documento, o governo destaca ainda que “se trata de uma tentativa desesperada de setores contrários à atual gestão em querer macular a imagem de um governante e de um governo, que têm conquistado tantos avanços para o Estado, com o propósito de confundir os paraibanos”, e afirma ser estranho que só agora venham dar atenção às supostas denúncias. Para o governo, “a articulação tem como defensores personagens que publicamente têm adotado postura contra o atual governo, em razão de interesses contrariados”.
O governo assegura que a Secretaria de Segurança jamais interferiu em investigações conduzidas eticamente, respeitando a autonomia funcional de todas as autoridades policiais do Estado, e que o caso não prosperou junto ao Ministério Público do Estado, que tomou conhecimento à época após determinação do próprio governador. Por último, afirma que a Procuradoria Geral do Estado vai tomar todas as providências judiciais cabíveis, no âmbito cível e penal, e os secretários citados vão ingressar com ações criminais contra os que atentaram contra suas honras e imagens.
JORNAL DA PARAÍBA