Está previsto para hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) o julgamento dos embargos referentes à cassação do prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB). Caso os embargos sejam rejeitados, ele terá de se afastar imediatamente do cargo e só retornará se conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão de julgamento começa a partir das 14h.
Buba perdeu o mandato em função de irregularidades nas contas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral determinou a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal, considerando que ele já se encontra na segunda metade do mandato. O gestor de Picuí respondeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral promovida pelo Partido dos Trabalhadores.
A principal alegação é de omissão de receitas na prestação de contas em valor que atinge mais de 67% dos gastos declarados. O TRE-PB entendeu que a omissão de receita, bem como sua arrecadação sem a emissão de recibo eleitoral em valores consideráveis, configura caixa dois.
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“Tendo a irregularidade atingido mais de 67% dos gastos declarados há de se reconhecer a potencialidade para interferir na legitimidade do pleito, configurando o abuso de poder econômico sancionado pelo artigo 22 da Lei Complementar 64/90, sendo decretada a inelegibilidade do prefeito, responsável pelo abuso”, decidiu o Tribunal Regional Eleitoral.
Pelo fato do prefeito Buba Germano já se encontrar na segunda metade do mandato, o TRE entendeu que o caso é de eleição indireta, a ser realizada pela Câmara Municipal de Picuí. “Tendo a cassação ocorrida na segunda metade do mandato, impõe-se a realização de eleições indiretas, a teor do artigo 81, parágrafo 1º da Constituição Federal”, destacou o Tribunal.
