Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 82 e a unificação dos sistemas de informação, bem como deixar padronizadas as ações das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal foram algumas das pautas debatidas na manhã desta quinta-feira (11), o terceiro dia do 40° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e DF, evento que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa e que recebe mais de 600 procuradores de todo o País.
A PEC-82, que garante autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma das mais importantes demandas dos advogados públicos brasileiros. O assunto foi discutido entre os participantes do Congresso em reuniões setorizadas. Segundo o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, com a discussão em volta da PEC 82, o maior beneficiado com a boa defesa do Estado é o cidadão. “Indiretamente o benefício parece ser para as Procuradorias, mas, a rigor, o grande beneficiário é o cidadão que vai ter a defesa do Estado de forma competente, eficiente e eficaz sem ficar disputando com outras políticas”, defendeu Kaipper.
Outro importante assunto debatido foi o Fórum de Informatização das PGES e PGDF, que abordou a implantação de um sistema unificado para as Procuradorias, como já ocorre no Ministério Público e em outros órgãos, e também a criação de comissões setoriais. “Foi criada uma comissão para acompanhar a implantação do PJE (Processo Judicial Eletrônico) outra para discutir ferramentas de Tecnologia da Informação e de Gestão, para troca de experiências. Uma terceira comissão foi elaborada para discutir com as Procuradorias que tem Softplan, os contratos e as novas perspectivas de contratação”, explicou a Procuradora-Geral do Rio de Janeiro, Renata Ruffo.
Notícias Relacionadas
Experiências gastronômicas
Com culinária italiana sofisticada, Tramice Ristorante abre as portas na orla de João Pessoa
Um pedaço da Itália na orla de João Pessoa. Assim será o Tramice Ristorante, que abre as portas nesta semana para o público apreciador das melhores experiências gastronômicas. Idealizado por Caio Graco, William Lopes e Walter Farias, o Tramice, cujo nome remete à expressão italiana “tra amici”, ou seja, “entre amigos”, traz a riqueza da […]
Curiosidade
Gugu Liberato sofria de doença grave e só revelou para uma pessoa; saiba qual
A trágica morte de Gugu Liberato completou cinco anos com homenagens do SBT e da Record. As emissoras produziram documentários a respeito da vida e carreira do apresentador, que teria pressentido seu acidente fatal na casa da família nos EUA. Em cinco partes, o especial do SBT recorda o começo na televisão, o sucesso no […]
Reuniões técnicas – Pela manhã, houve ainda um reunião técnica do Colégio Nacional dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados e do DF apresentou um painel sobre a questão do controle das atividades em geral como formas gerenciais e relatórios gerenciais que possam ser utilizados em todas as Procuradorias. Na reunião técnica do Conselho Deliberativo da ANAPE, um dos temas tratados foi a PEC 29/2014, do senador Jorge Viana. Durante a manhã também foram apresentadas 12 teses acerca de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário.
Confraternização – Para encerrar as atividades desta quinta-feira (11), haverá o lançamento dos livros ”Memória Institucional da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e o Tempo Presente”, de Maria José Teixeira; ”A Teoria da Constituição Financeira”, de Heleno Torres e “Direito Constitucional Econômico: A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do Pragmatismo”, de José Vicente Santos de Mendonça. Na programação cultural, a cantora paraibana Lucy Alves apresenta-se no Bar Lovina e traz em seu repertório, artistas consagrados, como Luiz Gonzaga, Dominguinhos e Jackson do Pandeiro.
O XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal se encerra nesta sexta-feira (12), com a assembleia geral e plenária.
