MPF quer médico batendo ponto em hospitais

O Ministério Público Federal (MPF) está recomendando ao Estado da Paraíba e aos prefeitos e secretários dos 223 municípios paraibanos, que instalem ponto eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente médicos e dentistas. A recomendação também é para que fixem em local visível o nome do profissional de saúde do dia e o horário em que ele atenderá.

A unidade de saúde também terá que fornecer certidão ao usuário que não for atendido, informando data, hora e motivo pelo qual não houve o atendimento. Segundo o MPF, as recomendações são para todas as unidades de saúde, inclusive hospitais e unidades de pronto atendimento (UPA).

A Recomendação 79/2014, que fala sobre o ponto eletrônico, também diz que deve haver divulgação na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos e que sejam estabelecidas rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

Já na Recomendação 80/2014, que sugere o fornecimento de certidão aos usuários não atendidos, diz que qualquer servidor deve fornecer o documento, mesmo que sejam de serviços terceirizados. Segundo a assessoria do MPF, as certidões deverão ser apresentadas pelos usuários ao Ministério Público, após fazerem reclamações por falta de atendimento.

As recomendações estão sendo assinadas por vários procuradores da República e começaram a ser remetidas em agosto de 2014. O prazo para que os destinatários enviem resposta é de 60 dias, a serem contados do recebimento delas.