A juíza e a promotora eleitoral da 31ª Zona, com sede em Pombal-PB, e que abrange os municípios de Paulista, São Domingos, São Bentinho, Cajazeirinhas e Lagoa, Isabelle Braga Guimarães de Melo e Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira, se reuniram ontem (9) com representantes locais de Partidos e Coligações participantes das Eleições 2014 para discutir temas relativos ao processo eleitoral, sobretudo no que se refere a propaganda eleitoral e condutas vedadas no pleito. O evento contou com a participação de representantes do PT, PSDB, PMDB, PSC e das Coligações A Força do Trabalho e A Vontade do Povo.
A Juíza Eleitoral esclareceu sobre a propaganda em imóveis e veículos, inclusive trazendo ao conhecimento dos presentes recentes decisões do TRE-PB sobre as matérias, seja no entendimento de propaganda irregular em bem particular de placas de propaganda eleitoral justapostas em bens imóveis, causando o efeito visual de outdoor, seja no envelopamento de veículos, configurando a irregularidade de ultrapassagem do limite legal de 4 metros quadrados.
Já a Promotora Eleitoral falou sobre a observância de cinco dias de antecedência para informar à respectiva autoridade sobre realizações de carreatas, com informações detalhadas do percurso, horários de início e encerramento, sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Por fim, os participantes indagaram às autoridades eleitorais sobre carros de som e fogos de artifício, tendo sido esclarecido por ambas que os abusos serão coibidos, não sendo descartado a possibilidade de edição de portaria para disciplinar o uso.
A Juíza Eleitoral também esclareceu que a intenção da Justiça Eleitoral não seria coibir o ato de propaganda eleitoral, mas apenas os abusos que estejam em desacordo com a legislação, pois a intenção última do Juízo Eleitoral é garantir um pleito sadio, com demonstração de cidadania e participação popular na escolha de seus representantes.
