O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está ingressando na Justiça com uma ação civil pública (ACP) para forçar o estado a instalar a Delegacia do Idoso de Campina Grande. O decreto que prevê a implantação desse equipamento remonta de 30 de dezembro de 2003, mas até agora continua apenas no papel, apesar de uma delegada de polícia já ter sido, inclusive, nomeada para o cargo.
A ação civil é de responsabilidade do promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva, de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande. Segundo ele, o MPPB tentou por várias vezes dar uma solução extrajudicial para a questão. Contudo, a Secretaria Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social alegou que não dispunha de recursos financeiros e de quantitativo de policiais para viabilizar o funcionamento dessa especializada no município.
O número de agressões contra pessoas idosas, entre os anos de 2012 e 2013, de acordo com o promotor Ricardo José de Medeiros, subiu 39,49% na Paraíba. “A devida proteção aos idosos está respaldada em nosso ordenamento jurídico, devendo ser obedecido pelo poder público”, argumentou o representante do Ministério Público na ação civil impetrada contra o governo do estado.
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Ainda de acordo com o promotor, os números têm demostrado que a cada dia tem aumentado os casos de violência contra as pessoas idosas. Por falta de uma delegacia especializada, as vítimas dispõem apenas da Central de Polícia para procurar seus direitos, em muitos casos, sem sucesso, face à alta de profissionais qualificados para esse tipo de atendimento.
MPPB
