O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no papel preventivo desempenhado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para evitar quedas na transmissão de energia. Segundo o órgão, a Aneel não detinha informações essenciais à mensuração do desempenho de parte do setor.
O tribunal aponta que problemas não foram encontrados apenas na prevenção, mas também na aplicação de multas aos concessionários.
O TCU indicou que as companhias, assim que receberam multas decorrentes da queda de energia, repassaram os encargos às tarifas de transmissão, pagas pelos consumidores de energia. Dessa forma, as empresas isentavam-se de pagar as multas.
“É vedado o repasse tarifário da respectiva apenação, o que, a princípio, impõe a necessidade de que tais multas sejam custeadas pelos próprios associados do ONS (Operador Nacional do Sistema)”, disse o voto do ministro relator José Jorge.
No acórdão, o TCU indicou que ainda fará novas investigações sobre o problema na aplicação de multas e que deve deliberar futuramente sobre possível fiscalização na Aneel.
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A Aneel diz que ainda não recebeu formalmente o acórdão do TCU e, por isso, preferiu não se manifestar.
Investigação
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Correio da Paraíba
