O vereador Bosquinho (DEM), em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (19), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), comemorou uma liminar da Justiça Federal que liberou o uso medicinal do Canabidiol para 16 paraibanos no tratamento de doenças neurológicas. O medicamento, derivado da Cannabis Sativa (maconha), não possui regulamentação e hoje só pode ser importado com autorização especial e individual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sob análise de documentos específicos.
“A Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público para conceder a importação do Canabidiol para o tratamento de doenças neurológicas. São situações como esta que proporcionam o orgulho de ser cidadão brasileiro. Essa substância retirada da maconha possibilitará, como já vem possibilitando a alguns pais e mães, um tratamento melhor e um avanço na qualidade de vida dos filhos com síndromes convulsivas”, destacou.
O parlamentar destacou que defende o uso da substância de forma restritamente medicinal, no tratamento de doenças neurológicas. “Não estamos falando aqui do uso da maconha de forma recreativa, estamos falando da substância que vai ser utilizada no tratamento de doenças”, enfatizou.
Bosquinho ainda relatou que recebeu e-mail da Articulação Paraibana de Pais e Mães de Crianças, Adolescentes e Adultos com Epilepsia de Difícil Controle, representada por Júlio Américo Pinto Neto, contendo reivindicações a respeito do uso do Canabidiol. No e-mail, são solicitados: máxima urgência no tratamento do tema pela Anvisa; reclassificação do Canabidiol para que seja garantido o livre acesso por parte dos que necessitarem sob prescrição médica; e, por fim, que a Anvisa, juntamente com o Conselho Federal de Medicina, emita documento orientando a comunidade médica a prescrever e a acompanhar o tratamento com o Canabidiol.
De acordo com o vereador, o tema já tem pauta no Congresso Nacional e é encabeçado pelo senador Cristovam Buarque (PDT). Ainda segundo Bosquinho, o tema será discutido em duas audiências públicas em Brasília (DF). “Precisamos que nossos deputados federais e senadores lutem pelos pais e mães paraibanos que nada mais querem do que a melhora no tratamento de seus filhos”, destacou.
O vereador professor Gabriel (PDT) também comemorou a liberação da substância para 16 paraibanos. Ele destacou que esses pais e mães de crianças e jovens com doenças neurológicas precisam de ajuda para participarem das audiências públicas. “Esse pessoal está nos pedindo ajuda para participar das discussões em Brasília para que possam pressionar as autoridades a favor da liberação desse medicamento”, afirmou.
com Assessoria