TC reprova contas e impõe débito de R$ 831 mil a ex-prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na sessão plenária desta quarta-feira (13), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem impôs o débito de R$ 831.412,88 e multa pessoal de R$ 83 mil, em razão de irregularidades decorrentes, sobretudo, de saldo bancário não comprovado e da contabilização de gastos não documentalmente demonstrados com a folha de pagamento e o INSS. Ainda cabe recurso da decisão tomada com base em proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

Também houve reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Carrapateira José Ardison Pereira que respondeu, notadamente, por aplicações insuficientes em ações de saúde pública e remuneração excessiva. A ele e, ainda, ao então vice-prefeito municipal José Luciano Ferreira o TCE imputou o débito de R$ 24 mil (no primeiro caso) e R$ 12 mil (no segundo). O processo teve a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana e decisão da qual ainda cabe recurso.

Em grau de recurso, o TCE manteve, por maioria, a desaprovação às contas de 2009 do ex-prefeito de Juarez Távora José Alves Feitosa, em razão, entre outras, de gastos excessivos com pessoal e despesas sem licitação.