Nesta terça-feira (23/7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da representação para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras – presidido à época pela presidente Dilma Rousseff – na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.
De acordo com Janot, apesar da compra da refinaria nos estados não ter se concretizada em um bom negócio para a Petrobras, é impossível concluir que os membros do Conselho de Administração da estatal tenham cometido algum delito.
“Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, disse Janot.
Segundo apuração da PGR, a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da Petrobras e foi adotada seguindo todos os procedimentos legais. De acordo com a Procuradoria, uma justificativa para o caso seria o fato de o conselho não ter recebido informações adequadas sobre a transação, apenas um resumo executivo que indicava a regularidade da instrução do negócio, inclusive no que diz respeito ao preço.
Janot afirmou ainda que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e os possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias, caso encontrem provas para tanto. O Ministério Público Federal apura a compra da refinaria de Pasadena em procedimento que tramita na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
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A representação arquivada nesta terça (23/7) é de autoria dos senadores Randolfe Rorigues (Psol-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP).
Compra
A compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações pelos valores envolvidos na negociação. No ano de 2006 a Petrobras pagou US$ 360 milhões para adquirir 50% da refinaria da empresa belga Astra Oil. Em 2005, a Companhia havia comprado a mesma parcela da refinaria por US$ 42 milhões.
Dois anos depois, em 2008, a Petrobras foi obrigada a pagar US$ 820,5 milhões para adquirir os outros 50% da refinaria da empresa Belga. No total, a estatal brasileira pagou cerca de US$ 1,18 bilhão pelo negócio.
Uol
