Justiça do Estado condena grupo CAOA por prática de concorrência desleal

Em outra parte de sua sentença condenatória, o Juiz titular da Segunda Vara Cível da Capital, Josivaldo Felix de Oliveira, preleciona que “nessa esteira de ilegalidades, a segunda  empresa promovida pertencente ao mesmo grupo da CAOA MONTADORA, tudo leva a crer, segundo as provas dos autos, foi constituída, com o intuito de a montadora formar sua própria rede de concessionária, pelo qual iniciou em João Pessoa a construção de uma sede, na avenida Epitácio Pessoa, ferindo, assim, diversos preceitos legais, notadamente o instituído no comando do art. 6º da lei 8.132/90. A conduta adotada pela demandada (CAOA), ao praticar preços diferenciados, tem o nítido caráter de concorrência desleal, à medida que fornece, comprovadamente, veículos da mesma marca e modelo, com preços diferenciados e muito menores para as suas concessionárias e em valor superior à autora.

Condenação

Ao final da prolação de sua sentença, o magistrado Josivaldo Felix de Oliveira, condena a CAOA, proibindo esse grupo de vender veículos Hyundai em João Pessoa, cumprir os termos do contrato e conceder à Daisan o direito de adquirir em igualdade de condições de preços, veículos e peças às mesmas praticadas pela montadora em relação à sua própria rede de concessionárias demandada. O grupo CAOA ainda foi condenado em honorários advocatícios e custos processuais.