Mesmo com redução de lance, bancos não apresentam proposta e licitação para venda da folha é adiada pela 3ª vez

 

O Governo do Estado resolveu baixar de R$ 284 milhões para R$ 274 milhões o lance da licitação que vai decidir qual o novo banco que ficará responsável pelo pagamento da folha dos servidores, mesmo assim, nenhum dos bancos quis dar o lance, levando mais uma vez ao adiamento da licitação para a venda da folha. Estavam presentes representantes dos Bancos do Brasil, Santander e Bradesco. O governador Ricardo Coutinho reincidiu o contrato com o Banco do Brasil, mas não pretende pagar a multa de R$ 187 milhões ao banco.

A assessoria da Secretaria de Administração do Estado, porém, afirmou que o adiamento foi um consenso entre os bancos participantes do processo para que tivessem mais tempo para se prepararem para o pregão.

Uma nova chamada será publicada no Diário Oficial desta terça e a nova data já está marcada para o próximo dia 28, às 14h. Esse processo já foi adiado duas vezes, sendo que a primeira não foi explicada e a segunda ocorreu devido a uma alteração no edital.

No fim de maio deste ano, o Estado rompeu o contrato com o Banco do Brasil, instituição que era responsável pelo pagamento dos servidores. A decisão se baseou em um questionamento da a Procuradoria Geral do Estado a respeito da legalidade da dispensa de licitação na celebração deste contrato.

O banco, no entanto, defendeu a legalidade do processo de dispensa de licitação e ingressou na Justiça com mandado de segurança, com pedido de liminar, a fim de continuar operando a folha de pagamento do funcionalismo estadual.

O pedido foi negado no último dia 29 pelo desembargador José Di Lorenzo Serpa, do Tribunal de Justiça. Mesmo com o Banco do Brasil ter recorrido da decisão, o pedido foi novamente negado na manhã desta segunda-feira e o pregão já poderia ter acontecido nesta tarde.