Advogado do PMDB explica sobre petição da Executiva do PT impetrada no TRE

O advogado da bancada jurídica do PMDB da Paraíba, Roosevelt Vita explicou sobre a petição da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores impetrada nesse sábado (5), junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que desautoriza a coligação do partido com o PSB na chapa majoritária.

Segundo ele, a Lei 9.504/97 prevê que quando as coligações de nível inferior ocorrer em desconformidade com o nível superior não terá legitimidade, ou seja, em relação ao PT local, ele descumpriu uma determinação expressa da direção nacional, uma vez que, desde o último dia 2 de maior no Congresso Nacional do partido ficou decido que na Paraíba haveria coligação com o PMDB.

“O próprio PT quando fez a sua primeira reunião de estratégia baixou uma resolução e no primeiro parágrafo fala contra o governo de Ricardo Coutinho. Então, foi com muita surpresa que o PMDB viu o PT abandonar a candidatura que havia sido decidida em nível nacional e local. Veneziano apenas renunciou a sua candidatura cinquenta e três horas depois em função dessa decepção em relação a isso”, ressaltou.

Ele disse que com a petição o PT nacional não só honrou o seu Estatuto no seu artigo 259, como também a própria Legislação Eleitoral que diz no artigo 7º, que “As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei”.

Conforme o advogado, quando há essa desobediência não há uma intervenção porque seria a ruptura total. Ela só se daria no ato da convenção que está em discordância com o que está foi estatuído pela Comissão Nacional.

“A intervenção é tão somente no sentindo de que a coligação que já estava vedada por uma resolução do dia vinte e seis de julho, essa parte é substituída e o PT nacional tem dez dias para proceder aos ajustes. Isso significa dizer que vão manter as candidaturas na proporcional coligadas com o PT para obedecer àquela diretiva nacional de priorizar na campanha os aliados de Dilma Rousseff”, destacou.

Vita lembrou ainda que o PMDB não é somente aliado da presidente Dilma Rousseff, mas sim parte integrante da chapa que é única e indissociável, PT/PMDB. “Seria uma discrepância absurda, o PSB que tem candidato nacional, que é o Eduardo Campo, configurar aqui numa coligação em confronto com os objetivos maiores do PT que é a reeleição da Dilma”, explicou.