BRASÍLIA – Para alguns, pode tudo. Para outros, nem tanto. A 40 dias do início do horário eleitoral gratuito, partidos e especialistas eleitorais têm dúvidas sobre as regras de participação dos candidatos à Presidência nas propagandas de rádio e TV estaduais. Como as coligações formadas para os governos são, em sua maioria, totalmente diferentes das alianças presidenciais, o que vai prevalecer é a análise dos casos concretos pela Justiça Eleitoral — à medida em que os partidos que se sentirem prejudicados entrem com ações pedindo a mediação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Único remanescente da composição do TSE que examinou a propaganda das eleições de 2010, Henrique Neves afirmou ao GLOBO que, como a Constituição Federal permite que as alianças nacionais e estaduais sejam feitas de forma diferente, “a análise vai ser feita caso a caso pela quantidade de cenários existentes” O GLOBO .POR SIMONE IGLESIAS

No Rio, o quadro é dos mais embaralhados. A coligação do candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é formada por partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff, como PDT, PSD e PP, mas inclui ainda o PSDB, do presidenciável Aécio Neves. Como o PT da presidente Dilma Rousseff tem seu próprio candidato ao governo, Lindbergh Farias, ela não pode participar da propaganda de Pezão, de acordo com a legislação. O mesmo ocorrerá nas propagandas de Anthony Garotinho (PR) e Marcelo Crivella (PRB) ao governo fluminense. Apesar de PR e PRB estarem na chapa presidencial, Dilma só poderia pedir votos para eles se o PT não estivesse na disputa pelo Palácio da Guanabara.

No entanto, Aécio poderia subir no palanque de Pezão, pois os tucanos integram formalmente a aliança estadual e o PSDB não tem candidato próprio ao Palácio Guanabara. No caso de Eduardo Campos, do PSB, ele poderá participar do programa de Romário (PSB) ao Senado. Qualquer vedação, no entanto, só será aplicada a partir do momento em que houver uma reclamação formal à Justiça Eleitoral.

EM 2010, TSE PROIBIU GABEIRA DE USAR SERRA NO PROGRAMA

No entendimento do ministro Henrique Neves, a lei eleitoral trata de participação ativa, ou seja, de uma declaração feita especificamente para ser usada pelo candidato na sua propaganda de rádio ou de TV. Assim, em tese, é permitido que esses candidatos usem vídeos de eventos oficiais que tenham participado com a presidente Dilma Rousseff ou com outros governantes, sem violar as regras restritivas.

— No meu entendimento, participar é a presença física e ativa, é aparecer espontaneamente na propaganda do candidato dono daquele espaço — afirma o ministro.

Neves frisa que imagens de eventos públicos são “referências” e não “participação física”. Aliados no Rio, PT e PSB são adversários nacionalmente. A legislação, porém, não é clara, o que estimula os partidos, coligações e candidatos a fazerem questionamentos específicos à Justiça Eleitoral.

São as consultas que, muitas vezes, modificam o entendimento da lei. Em 2010, o PPS perguntou ao TSE se um candidato a governador de um partido poderia usar imagem e a voz de candidato a presidente de outro partido, estando ele coligado, em âmbito regional, com um partido que tinha outro candidato a presidente.

SEM VERTICALIZAÇÃO

A pergunta se referia ao candidato do PV ao governo em 2010, Fernando Gabeira: poderia ele incluir na sua propaganda, além de Marina Silva, o tucano José Serra? O TSE não permitiu. A resposta, no entanto, não vale agora porque as consultas não são vinculantes, ou seja, não tem efeito de lei.

Este ano, o TSE poderá rever posições se algum partido ou candidato entrar com pedido de interpretação da lei considerado relevante para o andamento das eleições.

O procurador-geral eleitoral do Rio, Paulo Roberto Bérenger, tem um entendimento liberal da legislação. Para Bérenger, se não há verticalização nas alianças, não pode haver restrições de participação dos candidatos. Ele diz que o governador Pezão (PMDB) pode incluir no seu programa imagens da presidente Dilma Rousseff e do tucano Aécio Neves. Bérenger entende que, mesmo que o PT não esteja na aliança de Pezão e tenha seu próprio candidato ao governo, o PMDB está aliado nacionalmente ao PT.

— Em tese, estão livres para apoiar quem quiser na TV — diz Bérenguer.