O especialista em Direito Eleitoral, Edísio Souto, prestou esclarecimentos a respeito das intervenções da Justiça durante as eleições. Durante entrevista ao programa “Debate sem Censura”, na rádio Sanhauá, Edísio disse que os gestores públicos tem o prazo de 05 de julho para fazer contratações e inauguração, mas que qualquer irregularidade no período anterior ao prazo pode ser denunciado e investigado após os registros de candidatura.
De acordo com Edísio, as irregularidades praticadas após o prazo da Justiça são enquadradas como “conduta vedada”, mas as irregularidades que são praticadas dentro do prazo, como excesso de nomeações, deve ser investigada: “Essa discursão deve ser formalizada após o prazo de registro de candidaturas. A partir do dia 06 é possível discutir os fatos pretéritos. Todo abuso é condenável e, nesse caso, será enquadrado como abuso de poder político ou econômico”, explicou.
O advogado afirmou que estão proibidos os convênios do Governo do Estado com prefeituras, inaugurações, repasse de verbas, e garantiu que não só o gestor/candidato será punido: “Não só o praticante é punido. Antes era, mas agora o executor e o beneficiado podem ser enquadrados”, alertou.
Notícias Relacionadas
Novidade
Fábrica de açúcar é inaugurada na Paraíba nesta sexta-feira; empreendimento deve gerar mais de 200 empregos
Foi inaugurada nesta sexta-feira (22) a fábrica de açucar da Giasa, no município de Pedras de Fogo, na Paraíba. A empresa é pertencente ao grupo Olho D’Água. Para celebrar a inauguração, o grupo realizou um café da manhã para convidados na Fazenda Ibura, onde está localizada a nova unidade. Com a nova unidade de açúcar, […]
Encontro
João Azevêdo recebe deputado Bosco Carneiro e prefeito de Alagoa Grande para confirmar apoio a projeto político e administrativo
O governador João Azevêdo (PSB) recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), o deputado estadual Bosco Carneiro Júnior e o prefeito eleito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, ambos do Republicanos. Na audiência em que foram discutidas parcerias administrativas, o deputado Bosco Carneiro confirmou seu apoio ao governador João Azevêdo na Assembleia Legislativa e evidenciou as obras […]
Souto disse, ainda, que os gestores devem ter cuidado com qualquer tipo de propaganda de ações de governo que possam beneficiar a imagem do gestor: “Esse tipo de prática é condenável”, concluiu.
Polêmica Paraíba
