A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou o ato 264/2014 que explica a conduta vedada aos deputados estaduais e servidores do Poder Legislativo durante o período eleitoral. O ato foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (25). As vedações incluem o uso dos meios de comunicação da Casa, como a publicidade realizada pelos atos da ALPB, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que a partir de 5 de julho deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A matéria também dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral durante as transmissões ao vivo das sessões ordinárias, através da TV Assembleia, do site e de programas de rádio de responsabilidade da Casa.
