“A ameaça de perda de representatividade parlamentar no Congresso Nacional não assombra mais a Paraíba, venceu a autonomia dos poderes”. A declaração é do deputado federal Benjamin Maranhão (SD) que também comemorou, nesta quinta-feira (19), a decisão do Supremo Tribunal Federal em revogar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a redução do número de bancadas em 13 Estados da federação.
Para o parlamentar, a prerrogativa do legislativo é formular leis e a dojudiciário é julgá-las, competindo assim apenas ao Congresso Nacional, em sua função típica, editar nova lei sobre o tema.
Benjamin falou ainda que o mais importante é a não redução da representatividade da Paraíba através de seus parlamentares no Congresso Nacional, já que a bancada de deputados federais paraibana seria reduzida de 12 para 10. Além disso, o deputado lembra que o sistema de eleição proporcional tem mais influência dentro de uma disputa que o número de cadeiras.
O deputado finaliza destacando que a decisão do STF “reafirmou a supremacia do princípio republicano da divisão de Poderes” e que na alteração promovida pelo TSE “houve invasão da competência do Poder Legislativo”.
“Venceu a autonomia dos poderes, cada um com a sua prerrogativa típica. A Paraíba ganha mantendo a representatividade, recursos e investimentos, já que cada deputado tem direito a destinar emendas. Não podemos falar por nós, falamos pelo Estado, esse sim foi o grande vencedor nessa batalha”, ressaltou.
Benjamin Maranhão destaca decisão do STF e comemora: “Venceu a autonomia dos poderes”
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“A ameaça de perda de representatividade parlamentar no Congresso Nacional não assombra mais a Paraíba, venceu a autonomia dos poderes”. A declaração é do deputado federal Benjamin Maranhão (SD) que também comemorou, nesta quinta-feira (19), a decisão do Supremo Tribunal Federal em revogar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a redução do número de bancadas em 13 Estados da federação.
Para o parlamentar, a prerrogativa do legislativo é formular leis e a dojudiciário é julgá-las, competindo assim apenas ao Congresso Nacional, em sua função típica, editar nova lei sobre o tema.
Benjamin falou ainda que o mais importante é a não redução da representatividade da Paraíba através de seus parlamentares no Congresso Nacional, já que a bancada de deputados federais paraibana seria reduzida de 12 para 10. Além disso, o deputado lembra que o sistema de eleição proporcional tem mais influência dentro de uma disputa que o número de cadeiras.
O deputado finaliza destacando que a decisão do STF “reafirmou a supremacia do princípio republicano da divisão de Poderes” e que na alteração promovida pelo TSE “houve invasão da competência do Poder Legislativo”.
“Venceu a autonomia dos poderes, cada um com a sua prerrogativa típica. A Paraíba ganha mantendo a representatividade, recursos e investimentos, já que cada deputado tem direito a destinar emendas. Não podemos falar por nós, falamos pelo Estado, esse sim foi o grande vencedor nessa batalha”, ressaltou.
