ERRO
Filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e pré-candidato a deputado federal, o Pedro Cunha Lima (PSDB) afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para julgar e determinar a redução das bancadas dos Estados na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas. Para Pedro há um erro na elaboração do Congresso Nacional ao permitir uma abertura ao judiciário, editando a Lei.
MAL INFORMADO
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MULTADO
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deferiu liminar em mandado de segurança (Processo nº 2006273-79.2014.815.0000), no qual um menor, representado por sua genitora, buscava o fornecimento de uma bomba de infusão contínua de insulina. O magistrado fixou multa a secretário estadual de Saúde em caso de descumprimento da liminar.
