Vereador propõe modificação no Código de Obras do Município de JP

O vereador Raoni Mendes (PDT), durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a alterar o Código de Obras da Capital. O PLC propõe a inclusão de um artigo dispondo diretamente sobre a interligação necessária entre os elevadores com o sistema emergencial de geração de energia nos edifícios com mais de quatro andares.

Raoni Mendes explicou que o atual Código de Obras do Município, criado na década de 1970, não especifica a obrigatoriedade da ligação dos elevadores com o sistema emergencial de geração de energia, deixando a cargo do construtor instalar ou não essa ligação. “Quando não é colocada essa especificação, há brecha para que nem todos os elevadores sejam interligados ao sistema de emergência, e, com isso, os equipamentos podem não funcionar”, explicou.

Segundo o parlamentar, o Código de Obras não deixa clara essa questão, e a inclusão do artigo tem o objetivo de suprir tal lacuna da legislação. “Nossa preocupação é de especificar que todos os elevadores de que disponha a edificação sejam interligados ao sistema de emergência e, com isso, mantenham-se em pleno funcionamento a partir do uso dos geradores. Assim, proporcionará conforto e segurança aos moradores e usuários, no caso de uma falha no sistema público de fornecimento de energia”, destacou Raoni Mendes.

O parlamentar lembrou que, em 2013, através de sua iniciativa, a CMJP convocou audiências públicas para discutir o Código de Urbanismo da Capital, mas avaliou que o Executivo Municipal teve participação tímida, sob o argumento de que já estaria sendo organizada uma comissão para estudar e propor modificações no ordenamento legal que rege o Município. De acordo com Raoni, o secretário de Planejamento disse já ter trabalhos nesse sentido sendo organizados na pasta.