O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu nesta quarta-feira, 04, parecer favorável à redução das bancadas de 13 estados brasileiros. Segundo ele, o TSE tem poder para decidir sobre a redução de parlamentares por estado-membro.
O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o procurador, o TSE tem poder para decidir sobre a redução de parlamentares.
Ele entende que é justa a redução, desde que os estados não tenham menos de oito deputados e mais de 70 nas assembleias estaduais. “Desse modo, conclui-se pela possibilidade de o TSE rever, com base nos dados demográficos fornecidos pelo IBGE, a distribuição das 513 vagas de deputado federal, inclusive mediante redução do número de cadeiras de algum estado-membro, desde que nenhum deles tenha menos de oito ou mais de 70 representantes na Câmara Baixa”, argumentou o procurador.
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