TCE ENDURECE POSTURA E EXIGE DO GOVERNO DO ESTADO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE FESTAS

Por Josival Pereira

Por sugestão do conselheiro Nominando Diniz, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou uma decisão inusitada na corte: cobrar do governo do Estado os mesmos procedimentos que exige dos municípios em relação aos gastos com festas.
A decisão é a de notificar o governador Ricardo Coutinho para que ele informe ao TCE quem será o ordenador de despesas dos festejos de São João em Campina Grande (Circuito do Forró) e outros eventos a serem promovidos, de qual orçamento vão sair os recursos para pagamentos das despesas, relatório sobre os processos de licitação para contratação de bandas, artistas e equipamentos para os eventos, além do valor dos contratos.

Pela primeira vez, um governador de Estado está sendo notificado a prestar informações sobre despesas de realização de festas. Os municípios já são obrigados a atender as exigências do TCE há alguns anos.
Assim, da mesma forma que as pequenas prefeituras, o TCE vai exigir que o governo do Estado seja transparente nas despesas com festas, especialmente agora no São João, prestando previamente todas as informações relacionadas aos gastos, orçamento e licitações.
Na análise da proposta de Nominando Diniz, os conselheiros consideraram que era preciso se adotar procedimentos isonômicos, ou seja, exigir do governo do Estado e dos grandes municípios as mesmas medidas que já exige dos pequenos municípios.
Pelo visto, o TCE vai deixar de usar dois pesos e duas medidas no tratamento para com os gestores públicos na Paraíba. Não deixa de ser um avanço. Louve-se a decisão.