Deputados federais e estaduais da Paraíba vão tentar agora conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o número de vagas na Câmara Federal e na Assembleia. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, desconsiderando resolução do Congresso, mantém redução de 12 para 10 as vagas na Câmara Federal e de 36 para 30 as cadeiras na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares não vão ajuizar novas ações. A ideia é tentar convencer ministros do STF a analisarem uma das seis ações que já tramitam na corte sobre o assunto. Dessas seis ações, duas são da Paraíba – uma do Governo do Estado e a outra, da Assembleia Legislativa. A ministra Rosa Weber é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Paraíba. O ministro Gilmar Mendes é relator de uma ação do Espírito Santo. O ministro Marco Aurélio Melo é relator de uma açãomdo Piauí.
Uma liminar do ministro Marco Aurélio Melo garantiria a atua formação e as eleições deste ano seriam disputadas com o número atual de vagas, já que não haveria tempo para julgamento do mérito das ações.
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