Após veiculação de notícia que relatava uma possível inclusão do aborto pago pelo Sistema Único de Saúde como se fosse proposta do Governo Federal, feita pelo Jornal O Povo, na manhã de hoje, assessoria do PT desmente informação através da rede social oficial da presidente Dilma Rousseff.
Confira publicação na íntegra:
ABORTO É ILEGAL
A verdade é sempre a melhor resposta, apesar de alguns grupos preferirem difundir mentiras.
Está rolando nas redes uma imagem que diz que a presidenta Dilma legalizou o aborto no País.
Mentira Pura!
A Lei 12.845, de 2013, que está sendo citada, estabelece as regras para o atendimento às vítimas de violência sexual.
Prevê a “profilaxia da gravidez”, ou seja, o uso da chamada “pílula do dia seguinte”.
A prática já é prevista pelo Ministério da Saúde e evita que muitas mulheres morram ao se submeterem a abortos clandestinos.
O aborto continua ilegal no Brasil. A regulamentação que houve foi para casos já previstos em Lei.