Os deputados ocuparam a tribuna do plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), para discutir sobre diversos assuntos. Entre eles, a Medida Provisória (MP) 224/2014, do Poder Executivo, que foi declarada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e a participação de mulheres na política.
A MP propõe reajuste de 5% para os docentes e servidores técnicos/administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O deputado Janduhy Carneiro (PTN) afirmou que a proposta é 1% inferior ao aumento aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni) da instituição.
“Isso foi uma clara tentativa de burlar, prejudicar e transgredir a Lei da Autonomia, aprovada nesta Casa. A UEPB já perdeu muito por conta do não repasse do duodécimo que tem direito. A matéria é inconstitucional porque a UEPB tem autonomia. Se o Consuni decidiu por 6% de aumento, o Governo não pode diminuir esse valor”, disse Janduhy Carneiro.
O deputado Guilherme Almeida (PSC) também lamentou a proposta de reajuste. “Nos últimos anos, temos presenciado agressões sofridas pela UEPB, por parte do Governo do Estado. A Universidade é um patrimônio da Paraíba, que conquistou com méritos a sua autonomia financeira e merece respeito”, disse.
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