Está em tramitação desde dezembro de 2013, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6910/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que prevê a criação de delegacias de defesa do torcedor nas arenas esportivas do Brasil.
Pelo texto, os estados e o Distrito Federal poderão criar delegacias do torcedor, fixas ou móveis, para atuar no exercício da competência das polícias civis, em relação às infrações penais ocorridas nos locais de competição desportiva e seu entorno.
O parlamentar lamentou a morte do torcedor, Paulo Ricardo Gomes da Silva, atingido por uma privada na saída do estádio do Arruda, em Recife, na noite da última sexta-feira (2). O fato ganhou repercussão internacional.
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Major Fábio explicou que, pela simples análise dos órgãos de imprensa, verifica-se o alto índice de violência dentro e fora dos estádios e ginásios esportivos, tais como brigas entre torcidas organizadas, roubos e furtos de veículos e de outros pertences dos torcedores, e demais crimes que ocorrem durante os grandes eventos realizados.
-Daí vem a necessidade de o Poder Executivo instalar delegacia de polícia móvel nos locais acima citados, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar, justificou Major Fábio.
Ele informou ainda que nada impede, porém, que em locais de alta rotatividade das competições e de incidência de infrações penais sejam instaladas delegacias fixas, de caráter permanente. “Mesmo não havendo atendimentos diretos aos torcedores nos intervalos das competições, como registro de ocorrências e prisões em flagrante dos infratores, os policiais precisam continuar investigando os fatos registrados”, argumentou.
