A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de irregularidades na Petrobras, a ser instalada no Senado Federal na próxima semana, terá um peemedebista na presidência e o senador petista José Pimentel (CE) como relator. Os anúncios foram feitos nesta quarta-feira (30) pelos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Humberto Costa (PE).
Por ter a maior bancada do Senado, com 20 senadores, o PMDB teve o direito a escolher sua participação no comando da CPI. O líder da legenda optou pela presidência dos trabalhos. “Ambas as funções (presidência ou relatoria) têm papel fundamental no comando de uma comissão parlamentar de inquérito, mas a presidência é que vai fazer o dia-a-dia dos trabalhos”, explicou Eunício.
O partido terá direito a ocupar quatro dos 13 vagas do colegiado. Os nomes dos integrantes ainda vão ser divulgados, assim como o nome do indicado a presidente. Eunício explicou que precisa primeiro conversar com os possíveis candidatos ao cargo para então anunciá-lo oficialmente.
Relatoria
Já a relatoria da CPI, que caberá ao PT, por ser o partido com a segunda maior bancada do Senado (13 parlamentares), deve ficar a cargo do senador José Pimentel.
A indicação foi confirmada nesta quarta por Humberto Costa. “A maior probabilidade é que seja o senador Jose Pimentel. Já conversamos e chegamos a prever esta possibilidade (de o PT ficar com a relatoria). Com a materialização desta possibilidade, o nome é o dele”, afirmou.
Comando subtraído
Para a oposição, a ocupação da presidência e da relatoria por partidos da base aliada apenas demonstra que o governo terá o controle das investigações na comissão. “Eu lamento que o governo continue dominando totalmente a CPI. Já faz isso há algum tempo, desde quando acabou com a tradição de compartilhar o comando das CPIs entre governo e oposição”, declarou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos autores do pedido de CPI.
Alvaro Dias acrescentou que a CPI é um instrumento da oposição. “No entanto, o governo a subtrai e a utiliza a seu critério e caráter, impondo nomes que dirigirão a CPI para atender de forma passiva às suas imposições”, completou.
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Para o senador, os anúncios significaram um mau começo para os trabalhos. Mas ainda é possível mudar o “cenário da CPI comandada pelo governo para uma CPI de verdade”.
CPI x CPMI
Já o impasse sobre a participação de deputados nas investigações da Petrobras só deve ser resolvido na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (6).
O presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu a indicação de deputados e senadores para compor uma CPI mista, mas afirmou que não será ele quem vai decidir se a CPI será exclusiva do Senado ou não. “Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação”, assinalou Renan.
Na opinião do presidente do Senado, os líderes precisam se entender para haver acordo sobre qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação.
Posição do governo
O governo insiste em uma CPI formada apenas por senadores. O líder Humberto Costa disse que vai defender uma investigação feita exclusivamente pelo Senado. “Este debate se iniciou aqui, a decisão do Supremo Tribunal Feral responde a uma provocação feita pelo Senado. Aqui temos condição de investigar de maneira serena. Temo que, em uma CPI mista, aconteça o que aconteceu na CPI do Cachoeira, onde tivemos muito barulho, pouca investigação e, ao final, nenhum resultado”, argumentou Costa.
A oposição, porém, pressiona por uma CPI mista, com deputados e senadores. Na sessão plenária nesta terça-feira (29), representantes de dez partidos na Câmara vieram ao Senado para defender a comissão ampla. O senador Alvaro Dias disse acreditar que deve ser instalada uma CPI mista. Em sua avaliação, não há razão para se instalar duas CPIs. “O mais correta seria a comissão mista”. Câmara Federal
