O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito do município de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2012. Também impôs ao ex-gestor um débito R$ 43.452,79, em face dos gastos excessivos com combustíveis.
Ainda foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.882,17, em razão da não realização de licitação; ao desrespeito às normas de direito financeiro, bem como à Constituição Federal e da não comprovação de saldos bancários.
Na análise do relator, conselheiro Fernando Catão, o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por não realização de procedimento licitatório, despesas não comprovadas e descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE concedeu o prazo de 60 dias para que Edilson Pereira de Oliveira devolva os recursos e deposite o valor da multa à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. No total, R$ 51.334,96.
O ex-prefeito do município de Cajazeirinhas, José Almeida da Silva, teve as contas de 20l2, consideradas regulares com ressalvas. Para ele, houve aplicação de multa no valor de R$ 7.882,00.
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Todas as decisões dos processos julgados durante as sessões são publicadas no Diário Eletrônico e ficam disponíveis no site do Tribunal,www.tce.pb.gov.br.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira. Assessoria
