A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, em votação realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o Projeto de Resolução (PR) que autoriza os vereadores Bruno Farias (PPS), Helton Renê (PP) e Marcos Vinícius (PSDB) a se licenciarem para assumir cargos de secretários na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A matéria foi de iniciativa da Mesa Diretora da Casa e diz respeito aos ofícios apresentados na manhã da última terça-feira (29) pelos parlamentares e pelo Executivo Municipal, informando sobre as convocações para os cargos. Bruno Farias foi chamado para assumir a Secretaria de Turismo; Helton Renê vai responder pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; e Marcos Vinícius assume a Secretaria de Comunicação Social.
Segundo determina o Regimento Interno (RI) da Casa Napoleão Laureano, a apresentação dos pedidos de licença dos vereadores se dá no expediente das sessões e, após isso, eles são transformados em PRs e votados na sessão seguinte.
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Tanto o RI da CMJP quanto a Lei Orgânica do Município de João Pessoa estabelecem que os parlamentares podem se afastar de suas atividades, sem perda de mandato, entre outros motivos, para assumirem cargos de ministros e secretários do Estado ou do Município.
Após os trâmites da matéria na Casa, os parlamentares podem assumir as novas atribuições, e os respectivos suplentes serão convocados para entregar a documentação e agendar a posse.
MP sobre reajuste de professores efetivos também é aprovada
Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira (30), foi votada e aprovada uma Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste de 8,32% nos vencimentos dos profissionais efetivos da Educação no município de João Pessoa.
Conforme a matéria, o reajuste linear será concedido aos servidores que compõem o quadro de profissionais efetivos, sejam eles ativos ou inativos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A MP terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2014.
Os vereadores Lucas de Brito (DEM) e Raoni Mendes (PDT) questionaram o motivo por que o benefício só estava sendo concedido aos professores efetivos do Município, uma vez que também há no quadro da Educação da PMJP diversos prestadores de serviços.
Nesse sentido, o parlamentar democrata apresentou oralmente uma emenda à MP para acrescentar na redação da matéria os prestadores de serviços e os profissionais pro tempore que atuam na Sedec. Lucas de Brito argumentou que a intenção era garantir o cumprimento do princípio constitucional da igualdade, não distinguindo os profissionais que atuam na área.
O vereador Bruno Farias disse que entendia a preocupação dos colegas, mas lembrou que os profissionais efetivos estão submetidos a um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), enquanto os prestadores de serviço têm vínculo contratual por prazo determinado com o serviço público, sendo o valor da remuneração estabelecido nesse contrato firmado.
Benilton Lucena (PT) também argumentou que não cabia ao Poder Legislativo fazer matéria tratando do aumento. Segundo ele, o que se poderia era apresentar uma Indicação ao Executivo Municipal sugerindo a concessão do reajuste também para os profissionais temporários.
Ao final da discussão, a MP foi aprovada, mas a emenda proposta por Lucas de Brito não foi acatada pela maioria do Plenário. Com assessoria
