A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, reajuste de 18,16% para os servidores públicos estaduais. Uma emenda do deputado Anísio Maia modifica a Medida Provisória (MP) 218/2013, com a qual o governador Ricardo Coutinho (PSB) concedeu reajuste de 5,91% retroativo a janeiro. A MP segue para a sanção do governador, que ainda pode vetar a proposta. O autor da emenda, no entanto, adiantou que o plenário deverá derrubar o veto.
A votação ocorreu em meio ao esforço concentrado convocado pela Mesa Diretora, onde foram analisadas sete MPs, três vetos do Poder Executivo, e 13 requerimentos de autoria dos parlamentares. Os parlamentares rejeitaram os vetos do governo e aprovaram seis MPs e todos os requerimentos.
A emenda nº 2 do deputado Anísio Maia altera de 5,91%, que foi a proposta inicial do governo, para 18,16% o reajuste dos servidores. Ele justificou o índice pela inflação oficial acumulada nos últimos quatro anos (2010 a 2013), descontados os percentuais já concedidos pelo governo do Estado. “A Constituição obriga a reposição anual, só que o governo vem concedendo reajustes abaixo da inflação. Portanto, pegamos os 5,91% da proposta inicial e acrescentamos os percentuais não concedidos pelo governo nos últimos anos”, explicou o deputado. A emenda foi aprovada por 15 votos a 10.
Para o deputado da bancada governista, Adriano Galdino (PSB), a emenda é inconstitucional, já que o Poder Legislativo não pode aprovar leis que criam despesas para o Executivo. “Eles (os deputados de oposição) aprovam porque são maioria, mas na Justiça a emenda cairá. Nós, deputados, não temos o poder de criar despesas para o Estado. Certamente o Judiciário vai se manifestar sobre isso”, afirmou.
Com a aprovação da MP 218/2013, os parlamentares ainda referendaram outras seis emendas. Entre elas, a que preserva paridade salarial entre os professores que estiverem em sala de aula e os docentes licenciados para realização de cursos ou capacitações. De acordo com o autor da proposta, deputado Anísio Maia, o governo mantem tabelas diferenciadas para os servidores que estão em sala de aula e aqueles afastados para especialização.
MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNADOR
Os deputados também aprovaram por unanimidade as MPs 212/2013 e a MP 213/2013. A primeira trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em casos de calamidade pública, assistência a emergências em saúde e atividades desenvolvidas em setores de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e Defesas Social (Seds). Já a MP 213/2013 instituiu o programa Bolsa Atleta, que estabelece apoio financeiro entre um e cinco salários mínimos para os atletas e técnicos de rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas, reconhecidas pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
Os parlamentares também aprovaram a MP 214/2013, que promove alteração em dispositivo da Lei 3.909/1977, que modifica a idade limite de permanência de policiais militares na reserva remunerada. De acordo com o novo texto, para capitão, l° e 2° tenentes e subtenente, a idade será de 64 anos; para 1º e 2º sargentos, 63 anos; e para 3º sargento, cabo e soldado, 62 anos. A matéria também altera artigo da Lei 9.353/2011, estabelecendo como critério para ingresso no corpo voluntário de militares, denominado Guarda Militar da Reserva (GMR), o teste de aptidão física e exame de sanidade mental.
Notícias Relacionadas
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
Bolsonaro ironiza investigações sobre tentativa de golpe e defende militares presos - VEJA VÍDEO
O ex-presidente foi indiciado, junto com outras 36 pessoas, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
MP DO DETRAN
De todas as MPs analisadas, a única rejeitada foi a 217/2013, por 21 votos contra cinco. A matéria institui as taxas de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores.
Ainda durante a sessão, os deputados estaduais decidiram pela rejeição de três vetos do Poder Executivo apresentados a projetos de lei dos deputados Daniella Ribeiro (PP), Hervázio Bezerra (PSB) e Ivaldo Moraes.
PERDÃO DE DÍVIDAS
Também foi aprovada na sessão de ontem a MP 215/2013, que beneficia os proprietários de motocicletas nacionais com até 150 cilindradas. A medida concede o perdão de créditos tributários e multas constituídas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas.
Junto com a MP 215/2013 foram incluídas duas emendas parlamentares. A primeira, de Anísio Maia (PT), torna obrigatória a indenização, por parte do Estado, aos proprietários que tiverem as motocicletas deterioradas durante o período em que estiver parada no pátio do Detran. Já a segunda, de Gervásio Maia (PMDB), assegura o direito de receber o veículo em perfeito estado de conservação, da mesma forma que estava quando foi apreendida.
Ainda foi aprovada a MP 216/2013, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito da Paraíba, fixando o valor de R$ 150,00, sendo R$ 20 para a empresa fabricante e R$ 130 para o Detran-PB, que repassará o valor para a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac). Jornal da Paraíba
