Em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou os líderes partidários nesta terça-feira (29/4) para que indiquem seus representantes para integrar o colegiado. “Nós acatamos a decisão do STF, embora liminar, e pedi a indicação aos líderes para que a comissão possa ser instalada na próxima terça-feira (6/5)”, disse o presidente.
Renan anunciou que não desistiu de recorrer da decisão liminar que contrariou seu entendimento de que a CPI deve ser ampla e investigar outros casos de irregularidades com verbas federais, como os que envolvem a construção do metrô de São Paulo. Entretanto ele decidiu adiantar os procedimentos de instalação da comissão, solicitando que os membros sejam logo indicados.
O presidente do Senado convocou ainda uma reunião, também na próxima terça-feira, com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto. Renan admitiu que, desde o princípio, os oposicionistas declararam o interesse de que a investigação fosse conjunta das duas casas, e não apenas do Senado.
“Qualquer decisão do presidente do Congresso Nacional de que uma CPI deve se sobrepor a outra não deixa de ser uma decisão política. Então, para que essa decisão política seja tomada, eu estou convocando uma reunião para definir o calendário com os líderes partidários”, disse Renan.
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O anúncio de que a decisão sobre a CPMI ficará para a próxima semana foi acompanhado por líderes da oposição na Câmara, que presenciaram a sessão no Senado. Ao lado deles, os líderes do Senado pediram que a reunião seja antecipada para esta quarta-feira (30/4), de modo a evitar que a CPI seja instalada antes da CPMI.
“Se já está definido que a prioridade será para a CPMI, e que ela será instalada, que diferença faz fazer essa reunião amanhã ou na próxima terça-feira? Ainda mais se o adiantamento da reunião servirá para distensionar as relações? Associo-me ao pedido dos outros líderes para que essa reunião seja feita amanhã”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Após a insistência, Renan Calheiros admitiu consultar os líderes para definir se a reunião poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira. Até lá, os partidos já podem começar a apresentar suas indicações para a composição da CPI do Senado. O líder do bloco União e Força, senador Gim Argello (PTB-DF), anunciou que ele será o representante de seu partido e que o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) será o representante do PR. Correio Braziliense
