Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, os promotores de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda e Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, respectivamente coordenadores do Caop do Patrimônio e do Caop da Educação, reuniram os promotores de Justiça dos 25 municípios paraibanos que tiveram suas contas de 2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), cujos gestores serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na educação.
Na reunião, realizada no final da manhã dessa terça-feira (22), na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, ficou confirmado que as ações serão ajuizadas em um único momento, no próximo dia 28 de abril, ‘Dia Internacional da Educação’. A data, conforme o promotor Clístenes Bezerra, foi escolhida para que, de forma emblemática e simbólica, dê visibilidade ao trabalho da instituição, visando o fim da impunidade nesses casos. “Precisamos intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade”, voltou a ressaltar o promotor.
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Os prefeitos serão responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com a condenação, poderão ter suspensos seus direitos políticos, que poderá chegar a oito anos. A contas rejeitadas pelo TCE, cujos prefeitos serão alvos das ações, são dos seguintes municípios: Barra de São Miguel, Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz do Espírito Santo, Curral de Cima, Imaculada, Ingá, Juru, Livramento, Marcação, Marizópolis, Monte Horebe, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca e Serra Grande.
No encontro da manhã desta terça-feira, foram repassadas para os promotores as decisões e apresentado um modelo das as ações, como parte de uma política institucional. “Por uma sugestão da administração superior, o mesmo será feito em outras oportunidades contra os gestores das prefeituras que tiveram suas contas rejeitadas por não terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito à aplicação de recursos na área da saúde”, adianta Clístenes Bezerra.
