O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação, com pedido de liminar, contra a União, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por suposta prática de conduta vedada aos agentes públicos.
O partido alega que está sendo veiculada em emissoras de televisão do estado de Minas Gerais propaganda do governo federal com o “objetivo de atacar a imagem” da Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig), empresa concessionária de energia elétrica, e o governo de Minas Gerais.
Na ação, o PSDB solicita a imediata suspensão da propaganda. Pede também que os representados sejam penalizados de acordo com o art. 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que podem afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais, devendo, em ano de eleição, se abster de usar materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas.
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“No presente caso, os representados fizeram uso de serviço custeado pelo Poder Executivo federal, qual seja, o de publicidade, para propagandear ações políticas da presidente da República, atacando indiretamente, um de seus adversários”, afirma o partido na representação. A relatora do processo na Corte Eleitoral é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Com Estadão
