A partir de agora, os dados sobre obras e serviços públicos em execução deverão ser divulgados na internet. É o que prevê o PLS 289/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo(PMDB-PB), aprovado essa semana na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O projeto de Vital pretende assegurar mais divulgação, pela internet, das obras e serviços públicos em andamento. O PLS 289/2013determina que tanto a administração pública quanto as empresas contratadas divulguem informações detalhadas em seus sites.
Pelo texto, deverão ser publicadas informações atualizadas sobre os cronogramas de execução e de pagamento dos serviços e obras, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. A ideia é inserir novos dispositivos na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para impor a exigência.
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Autor da proposta, Vital do Rêgo afirmou na justificação do projeto que a divulgação de informações sobre as obras públicas e os serviços contratados é essencial para aumentar a transparência sobre a gestão pública. “Com acesso franqueado a esses dados, os cidadãos podem acompanhar de perto e fiscalizar diretamente a execução dos contratos celebrados”, salienta.
