A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, Aspol, enviou nota a imprensa repudiando as exonerações de policiais civis e demais servidores, promovidas pelo governador Ricardo Coutinho, na última sexta (04).
Na nota, os policias dizem que o ato de exoneração: “traz a evidente e maliciosa demonstração de menosprezo, desrespeito e mesquinhez por parte do governo”.
Confira nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO A MP 222 QUE DESESTIMULA POLICIAIS CIVIS
A ASPOL/PB vem a público REPUDIAR a MP Nº 222 publicada no DO do dia 04 do corrente, que traz a evidente e maliciosa demonstração de menosprezo, desrespeito e mesquinhez por parte do governo, do Secretário da SEDS e de alguns delegados que a elaboraram às escondidas, sem terem a dignidade sequer para dar conhecimento e discutir seu conteúdo com as demais Categorias que fazem parte da Instituição Policial Civil.
Indagamos:
1- Por que implantar para 2019 o Percentual de 8% de diferença salarial entre as Classes só para delegados, como se estes significassem SOZINHOS a Polícia Civil?
2- Pra que criar quase 500 Cargos gratificados para os delegados de Polícia Civil se nos quadros atuais não há sequer 300 em exercício?
3- Por qual motivo a Gratificação dos delegados titulares de especializadas pularam de R$ 600 para R$ 1500 e as Gratificações dos Agentes/Escrivães, Chefes de Cartório e Comissários continuam há bastante tempo sem reajuste, ou seja, R$ 300 e 350 Reais respectivamente?
4- A criação do cargo de Chefe de Investigação para os Agentes será para oficializar quem verdadeiramente faz todo o trabalho investigativo ou para dar continuidade e mais tranquilidade a passagem dos delegados nas Delegacias para simplesmente assinar procedimentos?
5- E o Remanejamento de vagas, também só para o benefício dos delegados? Aos Agentes não haverá vagas suficientes para todos serem promovidos?
6- Será que teremos quem promover com o novo interstício de 5 anos, se estão saindo entre 8 a 10 PC’S por mês da instituição, além desse concurso que não anda?
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7- A avaliação de desempenho que será feita anualmente pela chefia imediata e submetida ao crivo da autoridade superior do referido chefe imediato terá propensão a subserviência e ao Assedio Moral?
8- E o Policial que não atingir, no entendimento da chefia imediata, o desempenho satisfatório para promoção, não terá outros meios de comprovar seu desempenho?
9- Valerá a pena a conclusão de curso de especialização que custa por volta de R$ 500 reais por mês para depois de 5 anos concorrer a promoção para ganhar um pouco mais de R$ 200 reais?
10- E por qual motivo os Representantes de Associação/Sindicato das Categorias serão penalizados e não contarão tempo para concorrer a Promoção?
11- É desta forma que Vossas Excelências valorizam o Policial Civil, concedendo benefícios e privilégios a uma classe (delegados) em detrimento das demais?
Se já não bastasse ter os piores salários do país, os AGENTES e ESCRIVÃES, Categoria de Nível Superior, estão também sendo menosprezados e desestimulados e a ASPOL REPUDIA estas atitudes por parte do governo, do Sec. da SEDS e de alguns delegados, interpondo as medidas Legais cabíveis para garantir os Direitos já Consolidados na LC 85/2008, evitando o gritante retrocesso, solicitando a Justiça que possa fazer cumprir a Lei coibindo atos desta natureza, vislumbrando não comprimir o excelente desempenho dos Policiais Civis no combate aos altos índices de criminalidade em nosso Estado.
O GOVERNO, O SEC. DA SEDS E ALGUNS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA TORNAM-SE INCOERENTES E RIDÍCULOS POR MENOSPREZAREM OS AGENTES E ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL COM MP ELABORADA ÀS ESCONDIDAS.
João Pessoa/PB, 06/04/2014.
A ASPOL SOMOS TODOS NÓS!
Sandro Roberto Bezerra
Presidente.
