O juiz da 4ª Vara, Dr. Diego Fernandes Guimarães, acatou pedido de afastamento cautelar, promovido pelo promotor de Justiça Dr. Leonardo Quintans, contra o presidente da Câmara de Vereadores de Sousa, Dr. Eduardo Medeiros, e o vereador Nedimar de Paiva Júnior.
Deferida a cautelar pretendida, determinou o afastamento das funções inerentes ao mandato parlamentar pelo prazo de 180 dias, prorrogável, justificadamente, sem prejuízo do recebimento dos seus vencimentos, remunerações ou subsídios.
Na mesma decisão o Juíz decreta a indisponibilidade dos bens do vereador Nedimar de Paiva Gadelha Júnior no montante inicial de R$ 29.484,000 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), sem prejuízo de posterior reapreciação por incidente processual e em consequência o Juíz determina:
– Passo a proceder a pesquisa da RENAJUDE relativamente a possíveis veículos registrados prosseguindo no registro de restrição em caso positivo.
– Defiro o bloqueio online no valor acima de eventuais valores creditados em contas correntes em nome do promovido, dede que não incidam sobre parcelas de caráter alimentar. O bloqueio será instrumentalizado por este Juiz através do sistema BACENJUD.
– Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal relativo aos cinco últimos exercícios a fim de instrumentalizar possível reforço do pedido de indisponibilidade, bem como favorecer, a prova, a cerca da evolução, patrimonial, do determinado.
Na mesma decisão o Juiz determina oficializar com urgência a Nesa Diretora da Câmara Municipal de Sousa comunicando a presente ordem de afastamento cautelar dos vereadores: Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, e Eduardo Medeiros Silva, no exercício das funções inerentes aos mandatos parlamentares respectivos, incluindo, a presidência da Casa Legislativa
A decisão do Juiz partiu depois de que um funcionário público de nome Marcos de Paiva Gadelha, teria descobrido que o seu nome estava no SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba, como funcionário fantasma do gabinete do vereador Nedimar de Paiva Júnior. Ele formulou a denúncia junto ao Ministério Público, que acatou, investigou, e denunciou os envolvidos, cuja a ação cautelar foi deferida pelo Juiz da 4ª Vara, Diego Fernandes Guimarães. Do Folha do Sertão
