A maioria formada no Supremo Tribunal Federal contra a contribuição de empresas a campanhas eleitorais dá força a nova tentativa da Câmara dos Deputados de votar uma reforma política. Com diversas críticas à interferência do Judiciário, parlamentares dos maiores partidos da Casa criticam o posicionamento dos ministros, mas acreditam na possibilidade de o Legislativo retomar o protagonismo no debate.
A proposta com mais apoios visa fazer o contrário do que defende o STF e inclui a permissão de doações por empresas na Constituição.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), classificou como “absurda” a posição da Corte. “É uma interferência absurda. O STF está legislando e a avaliação é de que hoje somente o PT teria alguma condição de se financiar com doações de pessoas físicas. Vamos ter que encontrar uma saída para garantir uma solução para todos”, afirmou ao Estado. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), criticou ainda a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por levar o tema ao Judiciário. “É uma hipocrisia da OAB se meter nisso. A gente precisa agir a toque de caixa para ter uma saída.”
A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é levar ao plenário na segunda quinzena de maio uma proposta de reforma política que colocará na Constituição a possibilidade de doação por empresas. Tal medida poderia derrubar a decisão do STF porque se baseia na legislação atual. A estratégia foi montada em uma reunião na noite de segunda-feira com integrantes do grupo de trabalho que debateu o tema e líderes partidários. A proposta muda ainda o sistema de votação para deputados e vereadores, acaba com a reeleição no Executivo e institui o voto facultativo.
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O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) representou seu partido no grupo e acredita que a atuação do STF pode servir para ajudar a Casa a sair do imobilismo. “Estamos tomando um puxão de orelhas e temos a chance de resolver. Não adianta tratar só de financiamento. Temos que cuidar do sistema todo.”
A votação às pressas, porém, deve enfrentar resistências. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) avalia que o momento não é adequado. “Isso vai só confundir o eleitor porque nada valerá agora”, afirma. Seu partido defende que as doações de empresas sejam permitidas apenas a partidos. O PT tem feito obstrução à proposta por defender o financiamento público e um plebiscito para ter a opinião prévia da população sobre o sistema.
Enquanto a Câmara se movimenta para reverter a posição do STF, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi aprovado um projeto de lei que proíbe contribuições de pessoas jurídicas. A proposta ainda precisa ser apreciada em turno suplementar. Depois, segue para a Câmara, a não ser que algum senador requeira sua apreciação em plenário. O projeto é de autoria da senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) e foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR).
