Depois de relatar importantes projetos como a Lei Geral da Copa, o Plano Nacional de Educação (PNE), e o projeto dos royalties do petróleo que estabeleceu um novo modelo de distribuição nos recursos advindos da extração do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu uma nova incumbência no Senado.
Vital será o relator no Sendo Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Março Civil da Internet. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, e agora será votado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).
No Senado, conforme explicou Vital do Rêgo, o projeto do Marco civil na Internet irá tramitar um caráter de Urgência Constitucional. Isso significa que ele terá 45 dias para tramitar nas Comissões Permanentes e ser votado em Plenário. No Senado o projeto vai tramitar na CCJ que é presidida por Vital e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Relator da matéria na CCJ, Vital do Rêgo já está preparando o seu parecer. Como presidente da comissão, ele também prometeu dá celeridade a votação, garantindo assim, uma tramitação rápida.
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