A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil começará a debater em abril, em uma série de eventos, uma proposta de reforma política que permitiria revogar mandatos mediante consulta popular, criar um sistema misto de eleições para cargos do Legislativo e barrar partidos nanicos. As sugestões foram formuladas por uma comissão constituída em 2013 pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e comandada pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e José Afonso da Silva.
A revisão de mandatos – uma espécie de “recall” – valeria para deputados federal e estadual, senador ou vereador a partir de pedido apresentado por pelo menos 5% dos eleitores à Justiça Eleitoral. A consulta não valeria no primeiro ou último ano de mandatos nem para chefes do Executivo. Na eleição para o Legislativo, metade dos representantes seria eleita pelo sistema atual, enquanto a outra parte seria escolhida pelo sistema majoritário uninominal em distritos eleitorais. A comissão da OAB-SP tem outros 11 integrantes.
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