Tendo recebido do Senado a incumbência de comandar uma ampla reforma na Lei de Licitações, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recepcionou nesta semana no Senado Federal, o diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), Gabriel Rico. Na oportunidade foi entregue, um documento com propostas da entidade sobre o projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
Além de Vital do Rêgo (PMDB-PB) participaram do encontro o presidente do Senado, Renan Calheiros e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Entre as sugestões para o PLS 559/2013, está a contratação de consultorias especializadas na elaboração da fase de projetos da infraestrutura. Para a Amcham, todas as obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 200 milhões deveriam ser consideradas contratações de grande vulto e (ou) alta complexidade
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O documento sugere ainda que a ação dos órgãos de fiscalização e controle seja preventiva, “ou seja, antes da contratação, com a aprovação prévia dos preços e a certeza para as empresas de que, uma vez aprovados, esses preços não seriam objeto de novo questionamento”.
