Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentaram, nesta quinta-feira (16), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para a reforma política. O PSDB defende sete mudanças básicas, a saber:
1) Adoção do sistema distrital misto;
2) Fim das coligações proporcionais;
3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);
4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;
5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;
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6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);
7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.
Descriminalização do debate
O senador Cássio Cunha Lima (PB) defendeu a “descriminalização do debate político”. Segundo ele, “hoje o juiz define o que é campanha antecipada e muitas vezes impede um candidato de disputar a eleição”. Cássio afirmou que, em outros países, em qualquer tempo é permitido se fazer o debate político. “A manifestação política é legítima a qualquer tempo”, concordou Aécio
Conflito de interesses
Uma questão que o PSDB defende é a mudança na legislação para proibir institutos de pesquisa que trabalhem para o governo e candidatos façam pesquisas para veículos de comunicação. É o que propõe o PLS 498/2013, do senador Cássio Cunha Lima, que justifica: “Hoje, no que se refere a essa questão, vigora entre nós exclusivamente a lei do mercado. Em outras palavras, empresas e entidades que produzem pesquisas eleitorais, podem fazê-lo para governos, partidos, candidatos, jornais, redes de televisão, alternada ou simultaneamente. É evidente, no entanto, que há, numa situação como essa, um conflito de interesses latente, que pode redundar em prejuízo da informação necessária para o processo de construção da vontade do eleitor”.
Um suplente – e temporário
Outro ponto, defendido pelo senador Aécio Neves é acabar com a possibilidade de que o suplente de senador possa ser contemplado com o mandato do titular. Para ele, é preciso acabar com dois suplentes para cada senador eleito e fixar regras a fim de que a assunção do mandato seja temporária.
“Permitir que alguém que foi derrotado assuma o mandato no Senado de alguma maneira distorce a vontade do eleitor”, argumentou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele defendeu que haja apenas um suplente de senador – e não dois, como preceitua a legislação atualmente -, que poderia substituir o senador apenas temporariamente. Segundo a proposta do PSDB, quando houver vacância permanente, uma nova eleição para a vaga, para completar o mandato, deverá ser feita no pleito seguinte, qualquer que seja este pleito.
