CAOA TENTA ATROPELAR DECISÃO DO TJPB E DO STJ
O Tribunal de Justiça da Paraíba julgará mais uma medida judicial apresentada pela concessionária CAOA, em João Pessoa, na briga com a DAISAN.
Segundo o TJPB, a CAOA tem um contrato de concessão de veículos através do qual concedeu à DAISAN o direito de comercializar, com exclusividade, veículos da marca Hyundai em João Pessoa. Em 2010, a CAOA deixou de enviar veículos para a DAISAN, que teve de ingressar com uma ação na justiça para ver declarada a existência do contrato de concessão de veículos da marca Hyundai e proibir que a CAOA é a concessionária exclusiva da marca para a região.
A ação terminou perante 2a vara Civil de João Pessoa, que reconheceu o contrato de concessão e determinou o fechamento da empresa CAOA em João Pessoa e região metropoliana. A CAOA recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância, acrescentando que a área de atuação da DAISAN é exclusiva, até que haja uma espécie de licitação para saber se cabe, ou não, mais uma concessionária da marca em João Pessoa e região metropolitana, o que nunca ocorreu.
Após a decisão do TJPB, a CAOA recorreu para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que manteve decisão do TJPB de interdição da CAOA, em João Pessoa, determinando o fechamento da loja na Avenida Epitácio Pessoa e na estrada de Cabedelo e confirmando que a DAISAN é a concessionária exclusiva da marca Hyundai, em João Pessoa e região metropolitana e, ainda, assegurando o direito da CAOA de ter uma concessionária, desde que cumpra a lei que regulamenta a concessão de veículos no Brasil, o que ve sendo descumprido pela empresa CAOA.
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A decisão do TJPB e do STJ, que asseguro o direito da DAISAN já pode ser mais modificada com recurso e está em fase de execução, com a DAISAN cobrando o fechamento da CAOA e uma multa pelo não cumprimento da decisão judicial , que a CAOA insiste em não cumprir.
O mais novo capítulo dessa briga é a nova ação agora apresentada pela CAOA contra a DAISAN querendo que o Poder Judiciário declare que não existe mais o contrato entre a DAISAN e a CAOA, alegando que foi a DAISAN que descumpriu o contrato de concessão por não ter reaberto a loja de veículos. O caso está sendo julgado pela 4a Câmara Cível do TJPB.
“A primeira decisão do TJPB, confirmada pelo STJ, assegura que a DAISAN seja concessionária exclusiva da marca Hyundai , e por isso, por ser exclusiva, só pode abrir suas portas quando a CAOA fechar ou comunicar que vai encerrar suas atividades em João Pessoa, já que, se é exclusiva, não pode ter mais mais de uma concessionária funcionando no mesmo local”, concluiu o TJPB.
O caso deve ser julgado no TJPB nos próximos dias.
Fonte: Portal Tambaú 247
