Em uma conquista para o andamento das obras de requalificação do Parque Evaldo Cruz, a Prefeitura de Campina Grande conseguiu, junto ao Ministério Público Estadual, o arquivamento de um procedimento preparatório que impedia a derrubada de algumas árvores.
Esse processo era necessário para o andamento dos serviços.
A ação havia sido proposta pelo advogado Olímpio Rocha, junto à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande. O procedimento, que considerava apenas a derrubada, impedia o aumento no número de espécies arbóreas, no local, de 432 para 443.
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O projeto da obra, realizada pela Prefeitura de Campina Grande, obedeceu ao que diz a Lei Federal 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), incluindo as questões de compensação ambiental.
A notificação, arquivando a ação, foi assinada pelo 19º promotor de Justiça da cidade, Hamilton de Souza Neves Filho, e enviada ao secretário municipal de Obras, Joab Machado.
Fonte: PMCG
Créditos: Polêmica Paraíba
